Publicações
-
O abuso regulatório na jurisdição constitucional
31/out/2024 -
Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política?
30/out/2024 -
O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais: os modelos “forte” e “fraco” de intervenção judicial em políticas públicas
17/set/2024 -
O controle parlamentar pode ser exercido individualmente?
10/set/2024 -
A mutação do Estado administrativo nos EUA
09/set/2024 -
STF e gratuidade no compartilhamento de postes
05/set/2024 -
A Lei nº 14.879/2024 e as restrições à eleição de foro
18/jul/2024 -
Responsabilização por improbidade de sócios e administradores de empresas que contratam com a Administração Pública
17/maio/2024 -
A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização
10/maio/2024 -
Instrução Normativa TCU nº 94, de 2024: um benfazejo alinhamento de vocações institucionais
15/abr/2024 -
Por uma visão instrumental da sanção administrativa
12/abr/2024 -
Julgamento virtual e modulação de efeitos no STF
25/mar/2024